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É POSSÍVEL ANTECIPAR OS FERIADOS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS?

Sim, é possível. A MP 927/2020 em seu artigo 13 dispõe que: os empregadores poderão antecipar a folga dos feriados não religiosos federais, estaduais e municipais de forma unilateral, independentemente da anuência do empregado, enquanto durar o estado de calamidade pública.

 

Para que a antecipação seja válida é necessário comunicar ao empregado com antecedência mínima de 48 horas, devendo ser feito de forma expressa, listando quais são os feriados antecipados.

 

Os feriados religiosos poderão ser antecipados, mas neste caso específico, o empregado tem que concordar com a antecipação, devendo ser feita através de acordo individual escrito.

 

Fonte: Kênia Santos


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