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Qual o prazo para comunicar ao empregado sobre o início de suas férias?

O artigo 135 da CLT prevê que a concessão de férias deverá ser comunicada ao trabalhador com antecedência mínima de 30 dias. O pagamento das férias acrescido de 1/3 constitucional, bem como o abono , se for o caso, deve ser feito até 2 dias antes do início do período concessivo, conforme determina o artigo 145 da CLT.

 

Ocorre que, com a pandemia decorrente do coronavírus, foi publicada a Medida Provisória 927/2020, alterando alguns artigos da CLT, flexibilizando normas para minimizar os impactos catastróficos causados na economia e principalmente nas relações de emprego.

 

Portanto, a regra que está em vigência atualmente, é aquela contida no artigo 6º da MP 927/2020, sendo obrigatório comunicar ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48h (quarenta e oito horas), por escrito ou por meio eletrônico, indicando o período que será destinado às férias.

 

A MP também flexibilizou o pagamento das férias, podendo ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, e o terço constitucional poderá ser pago até a data do pagamento do 13º salário.

 


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