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É possível reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários?

Como regra, não é possível reduzir o salário do funcionário, mesmo que haja redução de jornada, pois é maléfico ao empregado.

 

Entretanto a reforma trabalhista inovou e trouxe no bojo do artigo 611-A da CLT que: as convenções e acordos coletivos tem prevalência sobre a lei em diversos direitos, dentre eles, a redução da jornada de trabalho e salários.

 

As referidas reduções somente poderão ser feitas para preservar empregos e evitar demissões em massa, em casos que vão além da vontade e previsibilidade do empregador.

 

Portanto como exceção à regra, é possível reduzir a jornada de trabalho e os salários dos empregados, desde que, seja feito através de convenção ou acordo coletivo, conforme autorizado no artigo 611-A da CLT, em casos de calamidade ou de força maior como é o caso que estamos vivendo com a pandemia do coronavírus. Vale ressaltar que a MP 927/2020 reforçou o entendimento supramencionado, desde que se respeite o limite mínimo previsto na Constituição Federal.

 

Outro ponto importante que merece destaque é: se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo, conforme preceitua o §3º do artigo 611-A da CLT.

 

Portanto, o empregador não poderá demitir imotivadamente os funcionários que forem abarcados no acordo ou convenção coletiva durante a vigência das normas.

 

Em períodos de crise é necessário que as empresas tomem medidas que assegurem sua permanência no mercado, agindo com cautela para que consiga preservar o número máximo de empregos, cumprindo a sua função social.

 

Entretanto é extremamente necessário que se analise os riscos, pois qualquer deslize pode gerar um número grande de ações trabalhistas, contribuindo com a descapitalização da empresa.


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